Nesta audiência, Nuno da Costa Ferro explanou os motivos que levaram à apresentação da petição que teve mais de 5.200 signatários, nomeadamente:

• o aumento abrupto de €0,60 para €2,10 do troço Ericeira – Venda do Pinheiro;
• o facto da EN116 não ser alternativa por ser uma via onde, maioritariamente, só se pode circular a 50Km/h;
• o mau estado de conservação da EN116;
• a substituição da estrada de acesso da Malveira à A8 por um troço pago sem que exista uma alternativa viável;
• o custo por Km ser mais caro em cerca de 40% em comparação com os preços praticados na A1 ou A8;

A COPTC irá agora concluir o relatório quer será posteriormente discutido em plenário na Assembleia da República.

Nesta audiência foi-nos ainda informado que a transferência da A21 para a Estradas de Portugal, EP está prevista para a Setembro do corrente ano.

Anexo: Apresentação à COPTC

Do qual se destaca que a A21 é uma Estrada Municipal e como tal a sua utilização não pode ser cobrada.

Nesta reunião foram prestados esclarecimentos acerca da construção e evolução da A21, bem como do processo que levou à fixação das actuais tarifas. Da parte do deputado, recebemos o seu compromisso em colaborar na procura de uma solução que melhor sirva a população do Concelho de Mafra.

Foi-nos ainda entregue uma cópia da “Nota sobre a admissibilidade da petição nº 26/XI/1ª”, de onde se destaca que por ter mais de 1000 assinaturas a mesma será publicada na integra em Diário da República e é obrigatória a audição dos peticionários, assim como, por ter mais de 4000 assinaturas, será apreciada em Plenário.

Como é prática habitual na Assembleia da República, a petição deverá ser apreciada em Plenário, em conjunto com outras petições, perto do final da Sessão Legislativa (Junho ou Julho).

Exmo. Senhor Nuno David da Costa Ferro,

Informamos que a Petição On-line enviada por V. Exa. à Assembleia da República, no passado dia 27 de Janeiro de 2010, foi distribuída para uma decisão sobre a sua admissibilidade à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (9.ª) em 04 de Fevereiro/2010, tendo sido registada com o número 26/XI/1ª, pelo que, para qualquer esclarecimento adicional, deverá V. Exª contactar a referida Comissão (endereço electrónico: Comissao.9A-COPTCXI@ar.parlamento.pt ).

Com os melhores cumprimentos.
Divisão de Apoio às Comissões

Resta agora saber que acolhimento a petição irá ter por parte da Comissão.

Infelizmente a forte adesão registada nas assinaturas e divulgação online não foi acompanhada de grande colaboração na recolha de assinaturas em papel, assim sendo todo o trabalho tem recaído maioritariamente sobre uma pessoa que trabalha de dia, estuda de noite e tem família nos poucos tempos livres. Tem sido, por isso, impossível proceder à entrega da petição na Assembleia da República.

Nos próximos dias, irei contactar os vários grupos parlamentares na tentativa de lhes poder prestar directamente informações sobre esta petição e aferir o apoio que podemos esperar dos mesmos.

Quanto à criação de uma Comissão/Associação de Utentes a mesma terá, para já, de ficar sem efeito pois são necessárias várias pessoas e poucas foram as que se disponibilizaram.

Se ainda não entregou as suas folhas com assinaturas ainda vai a tempo, e se quiser participar na entrega da petição na AR por favor contacte-me.

Contactos:

• a21@planetamafra.com
• 96 518 91 29

Contactos:

• a21@planetamafra.com
• 96 518 91 29

A ideia original era recolher assinaturas durante o mês de Setembro para as entregar na Assembleia de República no início de Outubro mas os promotores desta petição entenderam não criar ruído durante a campanha eleitoral para que desta iniciativa não saiam aproveitamentos político-partidários.

Esta petição é uma iniciativa individual dos seus promotores, independente dos partidos a que os mesmo possam eventualmente pertencer.

Nas próximas semanas esperamos estar em condições de dar os primeiros passos na criação da Comissão de Utentes da A21, pelo que todos os contributos no sentido de tornar esta comissão uma realidade serão bem vindos.

Apesar de já termos atingido o número mínimo para que a petição seja entregue e discutida na Assembleia da República vamos continuar a recolha de assinaturas quer online quer presencialmente.

Queremos atingir as 7.000 assinaturas para tal contamos com a sua ajuda: imprima a petição e o formulário e colabore na recolha de assinaturas.

Vamos continuar a lutar por Portagens Justas na A21.

Para entregar as assinaturas que recolher por favor contacte-nos.

Ora não é necessário fazer grandes contas para se perceber que se o tráfego diminui daqui a pouco seriam portagens de 10 e 20 Euros…

Apelamos a que ninguém assine essa petição errónea, cujo o único objectivo é enganar quem está descontente com a situação na A21.